E-SOCIAL O QUE É?




 são as obrigações reunidas no eSocial
Além da folha de pagamento, são pelo menos 14 os itens compreendidos dentro do eSocial. Até então, todos eles eram cobrados individualmente. A boa notícia é que tudo agora é entregue de uma só vez e fica disponível online. Veja a lista de documentos que fazem parte do eSocial:
·         Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
·         Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP)
·         Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
·         Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
·         Livro de Registro de Empregados (LRE)
·         Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
·         Comunicação de Dispensa (CD)
·         Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
·         Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
·         Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
·         Quadro de Horário de Trabalho (QHT)
·         Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD)
·         Guia da Previdência Social (GPS)
·         Guia de Recolhimento do FGTS (GRF)

Dispensa de reconhecimento de firma e de autenticação de cópias é aprovada


Aprovado pelo Senado Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e mais agilidade na transferência de veículos. Esses são alguns dos dispositivos do projeto aprovado nesta quarta-feira (4) no Plenário do Senado.

Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e mais agilidade na transferência de veículos. Esses são alguns dos dispositivos do projeto aprovado nesta quarta-feira (4) no Plenário do Senado.

O texto, um substitutivo da Câmara (SCD 8/2018) ao PLS 214/2014, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), segue para sanção da Presidência da República. O objetivo é de racionalizar e simplificar atos e procedimentos administrativos.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) foi designada para apresentar o relatório no Plenário. Do substitutivo enviado pela Câmara dos Deputados, a senadora acatou apenas o item que trata da instituição do Selo de Desburocratização e Simplificação e dos critérios para sua concessão. Ela disse que a burocracia hoje faz com que o país ocupe “a lanterna das facilidades em fazer negócios” no mundo.

— Não é à toa que o Banco Mundial disse que o tempo perdido com a burocracia custava mais ao Brasil do que os impostos. Então, só isso já serve para justificar o projeto — declarou a relatora.

Com o projeto, os órgãos públicos não serão mais obrigados a exigir o reconhecimento de firma e poderão, em alguns casos, aproveitar certidões de um órgão para o outro. O próprio servidor público poderá reconhecer a assinatura e autenticar documentos dentro do processo administrativo. Simone Tebet também destacou que o projeto tem um viés econômico, já que o cidadão não terá que gastar com autenticações e taxas cartoriais.

— Resumindo, o objetivo é reduzir a burocracia, simplificar e racionalizar procedimentos administrativos da União, dos estados e dos municípios — afirmou a senadora.
Diminuição de custos

O senador Armando Monteiro agradeceu ao Plenário a aprovação do projeto e disse que o Brasil precisa sair de uma cultura cartorial e avançar na agenda da simplificação e da desburocratização. Ele fez questão de destacar que seu projeto implica também uma diminuição de custos para o cidadão.

— O Brasil precisa simplificar a vida das pessoas — ressaltou.

Ao elogiar o projeto, o senador Paulo Rocha (PT-PA) disse que as exigências burocráticas representam um atraso para a economia do país. Reguffe (sem partido-DF) afirmou que o poder público precisa continuar trabalhando pela desburocratização, enquanto Roberto Muniz (PP-BA) apontou que o projeto pode ajudar o Estado a ser mais rápido, eficiente, de pouco custo e que sirva ao cidadão. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que a matéria é extremamente importante e parabenizou o senador Armando Monteiro pela iniciativa.

— O projeto busca desburocratizar e simplificar os procedimentos nos três poderes, para facilitar a vida dos brasileiros neste Brasil ainda tão burocratizado — declarou Eunício.

Fonte: Agência Senado

Créditos :
https://www.contabeis.com.br/noticias/37732/dispensa-de-reconhecimento-de-firma-e-de-autenticacao-de-copias-e-aprovada-pelo-senado


GREVE AUDITORES RECEITA FEDERAL - 2018



BRASÍLIA, 14 Mai 2018(Reuters) – Os auditores fiscais da Receita

Federal iniciaram nesta segunda-feira uma greve de trinta dias,
que vai comprometer o atendimento ao público em postos de
fronteira, portos e aeroportos internacionais, informou o
sindicato dos servidores.
Em carta enviada ao secretário da Receita Federal, Jorge
Rachid, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita
Federal do Brasil (Sindifisco) informa que a paralisação será
"contínua e ininterrupta" e serão mantidas apenas as operações
"essenciais".
Segundo a assessoria do sindicato, o embarque e desembarque
de produtos do comércio exterior deverão sofrer atrasos nas
aduanas com a chamada operação padrão, que consiste em vistoriar
todas as cargas, ou então pela redução no número de auditores
trabalhando durante os 30 dias de paralisação.
O protesto dos servidores é "decorrente do descumprimento,
por parte do Governo, da Lei 13.464/17", segundo o sindicato em
comunicado. A lei, entre outros tópicos, altera a remuneração de
servidores públicos federais e reorganiza cargos e carreiras.
A categoria protesta contra o não pagamento de um bônus por
eficiência, cujo decreto já deveria ter sido publicado pelo
governo, informou a assessoria de comunicação do Sindifisco
Nacional.
Procurada, a Receita Federal afirmou que não comenta
situações de greve.

(Por Mateus Maia; Edição de Iuri Dantas)

((mateus.maia@thomsonreuters.com; Reuters Messaging:
mateus.maia.reuters.com@reuters.net))




imposto-de-renda-2018-quem-deve-declarar

Imposto de renda 2018: Quem deve declarar

Todo início de ano os contribuintes ficam em dúvida sobre quem deve declarar o imposto de renda 2018. A declaração do imposto de renda é obrigatória, caso o trabalhador se enquadre nas regras de contribuição da Receita Federal. Por isso, para tirar as dúvidas do contribuinte, preparamos um guia completo de quem deve declarar o Imposto de renda 2018. Você vai saber, em primeira mão, quem precisa declarar  o imposto e quem é isento, segundo dados da Tabela IRPF 2018
Nesse ano, a Receita federal estima que até 40 milhões de contribuintes entreguem a declaração do imposto de renda 2018. A Receita federal também divulgou o Calendário do Imposto de Renda 2018, com o cronograma completo para a declaração do IRPF 2018. É fundamental que o contribuinte não perca o prazo para fazer a declaração, pois pode ter de se explicar para a Receita, e até mesmo, ser multado pelo atraso da declaração IRPF 2018.
Imposto de Renda 2018 – Quem deve declarar
imposto de renda 2018 é uma dos mais importantes tributos brasileiros. O contribuinte elegível é obrigado a declarar anualmente os seus rendimentos e bens a Receita Federal, seja trabalhadores, aposentados ou pensionistas estando dentro dos requisitos legais do programa são obrigados a declarar o seu IRPF
Quem deve declarar o imposto de renda 2018?
Nem todos os contribuintes são obrigados a realizar a entrega do Imposto de renda 2018, porém, se você se enquadrar em pelo menos 1 dos critérios, a declaração do IRPF será obrigatória. Confira a seguir quem precisa realizar a declaração do Imposto de Renda 2018:
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2018
  • Contribuintes que receberam, no ano de 2017, rendimentos tributáveis que totalizaram mais de R$ 28.559,70, ou seja, trabalhadores, aposentados ou pensionistas com renda mensal com valor de mais de R$ 1.903,98 mensal;
  • Contribuintes que tiveram rendimentos não-tributáveis acima de R$ 40.000,00. Rendimentos não tributáveis são aqueles que não geram nem lucro, nem valor liquido, sendo assim não precisa pagar imposto;
  • Para os trabalhadores do campo é obrigatório fazer a declaração do imposto de caso, caso o rendimento anual bruto de renda rural acima de R$ 128.308,50;
  • Contribuintes que investiram qualquer valor em bolsas de valores, mercado de capitais ou similares;
  • Contribuintes com imóvel ou terrenos em suas posses, com valor superior a R$ 300 mil.
  • Trabalhadores que optarem pela isenção de imposto de renda sobre o valor da venda de imóveis, desde que esse seja usado para a compra de outro imóvel em território nacional no prazo de 180 dias
ATENÇÃO: É importante deixar claro que sonegar qualquer imposto é crime, sendo assim se você se enquadra na obrigatoriedade de declarar o imposto de renda 2018, mas não declarar o mesmo, pode receber punição com multas e detenção de até 02 anos com regime fechado de prisão.
Créditos http://impostoderenda2018.net.br/imposto-de-renda-2018-quem-deve-declarar/

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