Ecad - Comunicado rebatendo as informações divulgadas pela CCLI
A Vinho Novo Contabilidade informa que às 10:12min do dia 19/09/2012, Felipe Abreu da empresa Approach, responsável pela Assessoria de Imprensa do Ecad (http://www.approach.com.br/) nos enviou um comunicado no qual o ECAD (Escritório de Direitos Autorais) rebate as informações divulgadas pela CCLI (Christian Copyright Licencing, Inc), Segue abaixo, o texto na íntegra do comunicado:
COMUNICADO DO ECAD
Em atenção às notícias veiculadas na mídia nacional acerca da atuação da Christian Copyright Licensing International – CCLI na cobrança de direitos autorais em templos religiosos, esclarecemos que aquela entidade não guarda qualquer tipo de relação ou vínculo com o Ecad, agindo à sua revelia.
Salientamos ainda que a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), em seu artigo 99, determina que o Ecad é a única entidade com poderes legais para representar os titulares de obras musicais, líteromusicais e fonogramas na arrecadação e distribuição de direitos autorais por execução pública de suas obras.
Por tal razão, é vedado a qualquer outra entidade cobrar direitos autorais por execução pública de obras musicais, que poderá ser responsabilizada civil e penalmente pelo ilícito praticado, na forma da lei.
Ademais, elucidamos que o Ecad não efetua a cobrança de direitos autorais de obras musicas executadas publicamente durante cultos religiosos de qualquer natureza.
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