SPED CONTÁBIL - DÚVIDAS ?
Como funciona
A partir do seu sistema de contabilidade, a empresa gera um arquivo
digital no formato especificado no anexo único à Instrução Normativa RFB nº
787/07 (disponível no menu Legislação). Devido às peculiaridades das diversas
legislações que tratam da matéria, este arquivo pode ser tratado pelos
sinônimos: Livro Diário Digital, Escrituração Contábil Digital – ECD, ou
Escrituração Contábil em forma eletrônica.
Este arquivo é submetido ao Programa Validador e Assinador – PVA
fornecido pelo Sped. Faça o download do PVA e do Receitanet e instale-os em um computador ligado à internet.
Através do PVA, execute os seguintes passos:
Validação do arquivo contendo a escrituração; Assinatura digital do
livro pela(s) pessoa(s) que têm poderes para assinar, de acordo com os
registros da Junta Comercial e pelo Contabilista; Geração e assinatura de
requerimento para autenticação dirigido à Junta Comercial de sua jurisdição.
Para geração do requerimento é indispensável, exceto para a Junta Comercial de
Minas Gerais, informar a identificação do documento de arrecadação do preço da
autenticação. Verifique na Junta Comercial de sua Jurisdição como obter a
identificação.
Assinados a escrituração e o requerimento, faça a transmissão para o
Sped. Concluída a transmissão, será fornecido um recibo. Imprima-o, pois ele
contém informações importantes para a prática de atos posteriores.
Ao receber a ECD, o Sped extrai um resumo (requerimento, Termo de
Abertura e Termo de Encerramento) e o disponibiliza para a Junta Comercial
competente. Na atual estrutura, cabe à Junta Comercial buscar o resumo no
ambiente Sped. Enquanto ela não adota tal providência, ao consultar a situação,
a resposta obtida será "o livro digital foi recebido pelo Sped Contábil,
porém ainda não foi encaminhado para a Junta Comercial".
Verifique na Junta Comercial de sua jurisdição como fazer o pagamento do
preço para autenticação.
Recebido o preço, a Junta Comercial analisará o requerimento e o Livro
Digital. A análise poderá gerar três situações, todas elas com o termo próprio:
- Autenticação do livro;
- Indeferimento;
- Sob exigência.
IMPORTANTE: para que um livro colocado sob exigência pela Junta
Comercial possa ser autenticado, após sanada a irregularidade, ele deve ser
reenviado ao Sped. Não há necessidade de novo pagamento do preço da
autenticação. Deve ser gerado o requerimento específico para substituição de
livros não autenticados e colocados sob exigência.
Para verificar o andamento dos trabalhos, utilize a funcionalidade
“Consulta Situação” do PVA. Os termos lavrados pela Junta Comercial, inclusive
o de Autenticação, serão transmitidos automaticamente à empresa durante a
consulta.
O PVA tem ainda as funcionalidades de visualização da escrituração e de
geração recuperação de backup.
Autenticada a escrituração, adote as medidas necessárias para evitar a
deterioração, extravio ou destruição do livro digital. Ele é composto por dois
arquivos principais: o do livro digital e o de autenticação (extensão aut).
Faça, também, cópia do arquivo do requerimento (extensão rqr) e do recibo de
entrega (extensão rec). Todos os arquivos têm o mesmo nome, variando apenas a
extensão.
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